Redação IBEGESP

09 setembro 2019

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Passaram a valer novas regras para cessão e requisição de servidores públicos

Passaram a valer novas regras para cessão e requisição de servidores públicos

Regras foram publicadas no Diário Oficial da União

 

 

Foram publicadas no Diário Oficial da União as novas regras de processos que envolvem cessão ou requisição de servidores públicos. Isto impacta diretamente os profissionais da área de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos, uma vez que padroniza as portarias de cessão e requisição, antes dispostas em três normativas diferentes.

 

Para aqueles que não sabem, servidores podem ser cedidos para outros órgãos públicos. Nestes casos, o servidor exerce um cargo em comissão ou função de confiança. A requisição de servidores públicos também é prevista legalmente, sendo realizada por órgãos que possuam autorização para tal, como é o caso do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).

 

Vale informar que os modelos dos documentos referentes tanto à cessão quanto à requisição de servidores estão disponíveis nos anexos da portaria. Para além das novas regras, foram criados códigos específicos para estes processos no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE).

 

A equipe do IBEGESP recomenda que todos os gestores públicos, em especial os que atuam na área de Gestão de Pessoas, fiquem de olho nesta novidade!

 

 

Fonte: Redação IBEGESP

Fonte complementar: Servidor.gov