PEC do orçamento de guerra é aprovada pela Câmara

Redação IBEGESP

06 abril 2020

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PEC do orçamento de guerra é aprovada pela Câmara

PEC do orçamento de guerra é aprovada pela Câmara

 Votação foi ao 2º turno

 

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Na última sexta-feira, 3 de março, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC do orçamento de guerra. O projeto permitiria a separação do orçamento relacionado ao combate à pandemia de coronavírus do orçamento geral da União. 
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Tal proposta é de autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e foi a primeira a ser aprovada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), tendo como relator o deputado Hugo Motta do partido Republicanos da Paraíba. O texto ainda deverá ser votado pelo Senado.
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Os principais pontos da PEC são:
  • Vigência durante estado de calamidade pública;
  • Afastamento de problemas jurídicos dos servidores responsáveis pela execução orçamentária;
  • Criação de um comitê de gestão de crise que aprovará as questões relacionadas ao orçamento direcionado ao enfrentamento do coronavírus;
  • Possibilidade de contratação temporária de pessoal sem autorização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
  • Dispensa de necessidade de pedido do poder executivo ao Congresso para desrespeitar a regra de ouro;
  • Autorização para o Banco Central comprar e vender títulos do Tesouro Nacional;
  • Competência do STJ sobre as ações judiciais propostas contra o comitê de crise.
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Vale salientar que tal comitê de gestão da crise será formado pelo presidente da República e pelos ministros da Casa Civil, Saúde, Economia, Cidadania, Infraestrutura, Agricultura e Abastecimento, Justiça e Segurança Pública, Controladoria-Geral da União e Secretaria-Geral da Presidência.
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Fique de olho!
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: Câmara dos Deputados