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Pedido de servidores é negado e justiça não obrigará a Gestão Pública a implantar teletrabalho

IBEGESP

Redação IBEGESP

03 julho 2020

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Pedido de servidores é negado e justiça não obrigará a Gestão Pública a implantar teletrabalho

Pedido de servidores é negado e justiça não obrigará a Gestão Pública a implantar teletrabalho

Decisão foi tomada pela Advocacia-Geral da União e 21ª Vara do DF

 

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Serão os próprios órgãos públicos que deverão regulamentar o teletrabalho dos servidores. Pelo menos foi isso que a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na justiça em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho. Ambos os órgãos pleiteavam uma liminar que obrigasse a União a implantar o home office para o pessoal civil (servidores, empregados, terceirizados e estagiários). A AGU negou o pedido argumentando que em março o Ministério da Economia deu permissão para que todos os órgãos da União criassem regras para o teletrabalho. 
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Vale lembrar que inúmeras associações de servidores já fizeram o mesmo pedido, mas todos foram negados. A juíza auxiliar da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, Raquel Soares Chiarelli, afirmou que não cabe ao poder judiciário fazer juízo das medidas adotadas no âmbito da discricionariedade administrativa. Enquanto isso, uma série de servidores relata que serviços que poderiam ser prestados remotamente estão ocorrendo de forma presencial.
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Nos últimos meses o IBEGESP tem salientado que é possível desenvolver equipes à distância e que é essencial que o RH seja estratégico durante a pandemia, identificando todas as funções que podem ser exercidas via teletrabalho. Tendo em vista que cada órgão deverá fazer esta análise e criar suas próprias regras, clique aqui para acessar um plano de ação para implantação do home office
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: GOV.BR