Plataforma FalaBR, do governo federal, atingiu 1 milhão de pedidos de acesso à informação

Redação IBEGESP

15 março 2021

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Plataforma FalaBR, do governo federal, atingiu 1 milhão de pedidos de acesso à informação

Plataforma FalaBR, do governo federal, atingiu 1 milhão de pedidos de acesso à informação

Plataforma é essencial para democratizar o acesso à informação

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Na semana passada (11/03), a Plataforma FalaBR atingiu a marca de 1 milhão de pedidos de acesso à informação voltados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Importante frisar que esse número começou a ser contabilizado em maio de 2012, quando a Lei de Acesso à Informação – a famosa “LAI” – entrou em vigor no país.
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Os pedidos de acesso à informação podem ser feitos por meio da plataforma por qualquer cidadão, em qualquer localidade, sendo necessário apenas informar um número de documento válido, tal como o CPF, RG ou passaporte, por exemplo. 
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Seguem 3 informações importantes sobre esse marco:
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#1 Desses 1 milhão de pedidos desde 2012, 99,98% foram respondidos ou estão dentro do prazo de tramitação;
#2 Dos 305 órgãos e entidades do Executivo Federal, os mais demandados são: o Ministério da Economia, o INSS, o Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal;
#3 95,5% dos solicitantes são pessoas físicas.
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Para além de promover a democratização do acesso à informação, possibilitando a fiscalização da atuação do poder público, a Secretária de Transparência e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU) enfatiza que a plataforma pode resultar em ações importantes do governo. Em 2016, um pedido de acesso à informação à Força Aérea Brasileira (FAB) revelou que a FAB não conseguia atender aos pedidos de disponibilização de aeronaves para transportar equipes médicas e órgãos já captados pelo Sistema de Transplante, o que acarretou a edição do Decreto nº 9.175/2017, que determinou que uma aeronave da FAB deveria estar sempre à disposição para essa finalidade.
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Sobre a Plataforma
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O sistema online responsável pelo recebimento e gerenciamento de pedidos de acesso à informação foi desenvolvido pela CGU  e está funcionando desde a entrada em vigor da LAI, em maio de 2012. Atualmente, ele integra a Plataforma FalaBR, que também disponibiliza outros canais de contato com o cidadão, tais como espaços para denúncias, sugestões, elogios e reclamações. A plataforma pode ser acessada pelo endereço eletrônico falabr.cgu.gov.br.
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Ademais, a CGU mantém o Painel de Acesso à Informação, que reúne indicadores sobre a implementação da LAI no Brasil. Para acessá-lo, é só clicar aqui!
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Quer saber mais sobre a LAI?
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Por saber a relevância do assunto, nós da Redação IBEGESP recomendamos que você fique atento e utilize dessas ferramentas para fiscalizar a atuação do poder público e disponibilizamos, para tanto, 2 conteúdos nossos sobre o assunto:
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Fonte Complementar: Gov.br