Redação IBEGESP

09 dezembro 2019

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Poderá ser votada proposta que aumenta repasses aos municípios

Poderá ser votada proposta que aumenta repasses aos municípios

Plenário deve discutir esta pauta na segunda, 09/12

 

Poderá ser votada hoje, 09/12, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17. Um dos pontos centrais da PEC é o aumento de 1 ponto percentual no repasse dos tributos da União aos municípios. Vale lembrar que hoje em dia os municípios recebem 22,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sendo que a Constituição Federal determina que a União repasse parte da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Caso aprovada, a PEC aumentaria o repasse para 23,5%.
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O texto da Proposta apresenta a possibilidade de o repasse aumentar gradativamente em um período de 4 anos, de modo que no primeiro ano aumente 0,25 percentual até chegar, ao fim do quarto ano, em 1 ponto percentual. Tal Proposta se insere em um contexto de crescente demanda de recursos por parte dos municípios.
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A equipe do IBEGESP recomenda que todos os gestores públicos, em especial os que atuam na esfera municipal, fiquem de olho nesta tramitação!
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte complementar: Câmara dos Deputados