Portaria publicada ontem orienta governança nas contratações públicas

Redação IBEGESP

21 julho 2021

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Portaria publicada ontem orienta governança nas contratações públicas

Portaria publicada ontem orienta governança nas contratações públicas

Regulamentação começa a valer a partir do próximo dia 2
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Foi publicada ontem a Portaria nº 8.678, que institui a governança nas contratações públicas. A regulamentação, que entra em vigor no próximo dia 2, versa sobre as questões da transparência e eficiência nas compras públicas. Ela estabelece, neste sentido, um conjunto de mecanismos de controle, monitoramento e liderança.
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Vale salientar que a Portaria está alinhada à Nova Lei de Licitações, abrangendo por completo a esfera federal da Administração Pública, seja esta autárquica, direta ou fundacional. Mas atenção: os entes que fizerem contratações com recursos transferidos pela União também deverão responder a itens dispostos na regulamentação. 
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Confira abaixo alguns assuntos abordados pela Portaria:
  • Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS);
  • Plano de Contratações Anual;
  • Políticas de gestão de estoques;
  • Compras compartilhadas;
  • Interação com o mercado.
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Para saber mais sobre a Portaria, clique aqui e acesse um webinar ocorrido ontem, no qual o Ministério da Economia explica a nova regulamentação!
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: Gov.br