Redação IBEGESP

06 novembro 2019

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Presidente entregou ao Congresso pacote de medidas econômicas

Presidente entregou ao Congresso pacote de medidas econômicas

Três PECs fazem parte do pacote

 

O atual presidente da República entregou ontem aos senadores o novo pacote de medidas econômicas. As definições do projeto orçamentário impactarão diretamente os gestores públicos e o cotidiano na Gestão Pública. Por este motivo, a equipe do IBEGESP recomenda que todos os servidores fiquem de olho nesta novidade!
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O projeto entregue pelo presidente conta com três Propostas de Emendas à Constituição:
  • PEC do Pacto Federativo (muda a repartição dos recursos entre União, estados e municípios);
  • PEC Emergencial (cria gatilhos para redução de despesas com servidores);
  • PEC dos Fundos Públicos (prevê a revisão de 281 fundos públicos).
De modo geral, o pacote congrega a descentralização de recursos para estados e municípios, para além da diminuição do setor público. Propõe-se a realização de privatizações em variados âmbitos.
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Vale informar que normalmente o presidente teria que entregar o projeto de medidas econômicas para a Câmara e não para o Congresso. Iniciou-se o processo pelos senadores, no entanto, com a justificativa de que os assuntos tratados são mais fortemente relacionados aos estados da Federação.
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Fique ligado nos próximos encaminhamentos!
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte complementar: Câmara dos Deputados