Prestação de contas irregular pode gerar multa de até R$ 55.200,00 em SP

Cerca de 80% dos municípios paulistas não presta contas corretamente

Os gestores públicos paulistas deverão ter atenção redobrada aos prestar contas dos recursos empregados no combate ao coronavírus. Isto porque o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) poderá multar os municípios que não informarem corretamente a situação de suas despesas e receitas relacionadas ao enfrentamento da Covid-19. Os gestores que não cumprirem as orientações do TCE-SP podem ser sancionados administrativamente e pagar multas equivalentes a R$ 55.220,00.

Vale lembrar que a maior parte das cidades paulistas está correndo este risco, uma vez que um levantamento feito pelo Tribunal indicou que cerca de 80% dos municípios deixaram de prestar contas ou o fizeram de modo inadequado desde que o estado de calamidade pública foi decretado. Diante deste cenário, o TCE-SP publicou ontem um comunicado em que lista os 198 municípios que não prestaram contas e os 320 que apenas cumpriram parcialmente esta obrigação.

A redação do IBEGESP reforça a importância de que medidas sejam tomadas para regularizar esta situação e que as orientações do Tribunal sejam seguidas. Para conhecer as normas do TCE-SP sobre as contratações durante a pandemia, clique aqui.

Fonte: Redação IBEGESP

Fonte Complementar: TCE