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Produtos de saúde poderão ser comprados em conjunto por órgãos públicos

IBEGESP

Redação IBEGESP

17 abril 2020

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Produtos de saúde poderão ser comprados em conjunto por órgãos públicos

Produtos de saúde poderão ser comprados em conjunto por órgãos públicos

Aquisição aconteceria por dispensa de licitação 

 

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Nesta semana, 15/04, o governo federal estabeleceu novas regras para a aquisição de produtos de saúde. Tais regras estão dispostas na Medida Provisória nº 951 e alteram algumas normas da Lei nº 13.979/2020. O principal objetivo da MP é tornar possível que órgãos públicos comprem de forma conjunta insumos de saúde por intermédio do Sistema de Registro de Preços (SRP)
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Uma mudança trazida pela MP se refere ao prazo para as instituições manifestarem interesse em participar das aquisições, passando de 8 dias úteis para o período de 2 a 4 dias. Outras regras contidas na MP são:
  • As licitações que ocorrerem na modalidade de pregão por meio do SRP serão consideradas compras nacionais;
  • Há possibilidade de suspensão de prazos para sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/1993;
  • Responsabilização das Autoridades de Registro (AR) e da Infraestrutura das Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil) por identificar e cadastrar usuários, manter registros das operações e encaminhar certificados às Autoridades Certificadoras (AC).
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Espera-se que as novas regras de compras de bens e serviços tragam celeridade às medidas de enfrentamento ao coronavírus. 
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Vale lembrar que R$828,5 milhões já foram gastos em compras relacionadas à Covid-19 e que 1.357 destas aquisições ocorreram por dispensa de licitação, o que torna os princípios do controle social e da transparência pública ainda mais essenciais neste momento.
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Fique de olho! 
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: GOV.BR