Redação IBEGESP

11 julho 2019

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Projeto aprovado no Senado propõe Avaliação de Desempenho para servidores

Projeto aprovado no Senado propõe Avaliação de Desempenho para servidores

Comissão de Assuntos Sociais aprova PL que modifica estabilidade de servidores

 

Ontem, dia 10 de julho, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei que propõe que os servidores públicos passem por uma avaliação de desempenho. A medida modificaria a regra de estabilidade dos servidores, uma vez que prevê demissões em casos de baixo desempenho.

 

O projeto, que não passará por votação na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, seguirá diretamente para aprovação do plenário. A rapidez que envolve a votação é ocasionada pelo pedido de urgência da relatora da comissão; a senadora Juíza Selma (PSL-MT).

 

Se aprovado, o Projeto regulamentará o artigo 41 do inciso primeiro da Constituição Federal. Nele consta que o servidor que possui estabilidade (após três anos de regime probatório) perderia seu posto apenas em casos de resultados insatisfatórios.

 

A equipe do IBEGESP acredita que é essencial que os gestores públicos se informem sobre os encaminhamentos do Projeto de Lei e analisem seus possíveis impactos. Para além disso, adverte sobre a importância da correta condução do processo de avaliação de desempenho. Segundo especialistas, a Avaliação de Desempenho deve levar em consideração uma série de assuntos específicos à Gestão Pública. Para além disso, pressupõe uma gestão das expectativas e um meticuloso mapeamento de competências.

 

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Fonte: Redação IBEGESP

Fonte complementar: CongressoEmFoco