Redação IBEGESP

09 agosto 2019

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Projeto da LDO para 2020 foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento

Projeto da LDO para 2020 foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento

LDO impacta o reajuste salarial e uma séria de outras questões orçamentárias

 

Foi aprovado ontem, pela Comissão Mista de Orçamento, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A LDO apresenta grande importância por definir o orçamento público do país anualmente. Por este motivo, a LDO é amplamente discutida e causa confrontos de grupos políticos com interesses contrapostos.

 

 A proposta aprovada ontem, referente ao ano de 2020, prevê o bloqueio de recursos para o Ensino e a Pesquisa através de um contingenciamento de R$926,5 milhões ao Ministério da Educação. Para além disso, a Lei estabeleceu que o salário mínimo não terá ganhos reais, chegando a R$1040,00. A LDO ainda apresentou o valor do déficit esperado para o próximo ano: R$ 124,1 bilhões. Apontou-se, do mesmo modo, que o país deverá fechar as contas no vermelho até 2022.

 

 O relator da votação da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Cacá Leão (PP-BA), emitiu um parecer favorável ao projeto que, a partir de agora, será analisado no Plenário do Congresso em uma sessão conjunta entre Câmara e Senado.

 

O que é estabelecido na LDO impacta diretamente a Administração Pública brasileira e a distribuição de recursos públicos. Por este motivo, a equipe do IBEGESP recomenda que todos os gestores se mantenham antenados nos novos encaminhamentos da Lei.

 

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Fonte: Redação IBEGESP

Fonte complementar: Câmara dos Deputados