Projeto da LOA chega ao Congresso Nacional

Redação IBEGESP

31 agosto 2020

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Projeto da LOA chega ao Congresso Nacional

Projeto da LOA chega ao Congresso Nacional

Em razão da pandemia, a Comissão Mista de Orçamento não está em funcionamento

 

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A Proposta de Orçamento para 2021 – Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) chegará ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, no entanto, estamos diante de um fato inédito desde a Constituição de 1988: a Comissão Mista de Orçamento (CMO) não está em funcionamento. Isso porque desde março, em razão do isolamento social, os trabalhos parlamentares estão sendo afetados e nenhuma comissão deliberativa está em funcionamento na Câmara ou no Senado.
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Desta forma, as propostas orçamentárias têm sido analisadas pelo Congresso Nacional por meio de rito sumário com sessões virtuais no Plenário da Câmara e no do Senado, o que tem sido alvo de discordância pelos parlamentares, visto que esses vêem a necessidade de garantir o amplo debate sobre o tema, a fim de proteger os recursos públicos para as políticas públicas essenciais, como a saúde e educação.
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A CMO em 2020 será composta por 42 parlamentares titulares (31 deputados e 11 senadores), com igual número de suplentes. Até agora, foram indicados para a representação da Câmara apenas os titulares e os suplentes do PCdoB e do Cidadania, mas o prazo continua aberto para que os líderes partidários façam as suas indicações.
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Por fim, em razão dos reflexos da pandemia nas contas públicas, e equipe econômica sugeriu para o PLDO a adoção de uma meta fiscal flexível em 2021, diferentemente dos objetivos fixos adotados em anos anteriores, o que exigirá maior controle sobre as despesas.
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Caso queira saber mais sobre planejamento orçamentário, confira um conteúdo especial que preparamos para você com as principais perguntas e respostas sobre o assunto. Também temos um podcast com especialistas no qual falamos sobre o impacto do coronavírus no orçamento público. Confira! 🙂
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Fonte: Redação IBEGESP