Redação IBEGESP

20 agosto 2019

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Projeto de contrato de desempenho na Administração Pública Federal é aprovado por Comissão

Projeto de contrato de desempenho na Administração Pública Federal é aprovado por Comissão

Medida se baseia em modelo gerencial de administração

 

O Senado brasileiro formulou o Projeto de Lei 10217/18 que prevê a implementação de um contrato de desempenho no âmbito público federal. Tal projeto foi aprovado esta semana pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O contrato de desempenho permite, dentre outros fatores, que órgãos e entidades que atuem na administração direta ou indireta tenham autonomia gerencial, orçamentária e financeira. Neste sentido, prevê-se a elaboração de contratos que estabeleçam as metas a serem alcançadas pelos prestadores de serviço da Administração Pública.

 

A proposta, que ainda deverá ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, se alinha a um modelo gerencial da Gestão Pública. Seus defensores – como Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Tiago Mitraud (Novo-MG) – acreditam que o projeto vá de encontro ao que preconiza a Reforma Administrativa e o princípio de eficiência dos serviços públicos.

 

Os contratos de desempenho impactariam diretamente a forma como se dá as compras públicas e a gestão de contratos administrativos. Resta saber, todavia, como se daria o estabelecimento de metas e quais métodos ou parâmetros devem ser utilizados.

 

A equipe do IBEGESP recomenda que os gestores públicos fiquem atentos a essa novidade e, caso aprovado o projeto, avaliem sua efetividade!

 

 

Fonte: Redação IBEGESP

Fonte complementar: Câmara dos Deputados