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Redação IBEGESP

18 junho 2019

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Casa Notícias

Projeto de Lei quer incluir pautas sobre Cidadania no currículo escolar

Projeto de Lei quer incluir pautas sobre Cidadania no currículo escolar

Ética, Cidadania, Gestão Pública e Práticas Educativas contra Corrupção fazem parte da proposta

 

 

O Projeto de Lei nº 3465 de 2019, formulado pelo senador Flávio Arns (Rede – Paraná), busca implementar novas temáticas no currículo escolar de alunos dos Ensinos Fundamental e Médio. Se aprovado, conteúdos sobre Ética, Cidadania Solidária, Gestão Pública e práticas de combate à corrupção formariam disciplinas obrigatórias. Segundo o senador Arns, o projeto é apresentado em consonância com o que estabelece as Organizações das Nações Unidas (ONU) sobre as escolas: estas deveriam fomentar a participação política popular e dar aos alunos meios para conhecer e fiscalizar as instâncias governamentais.

 

O Projeto de Lei ainda prevê que os materiais didáticos sejam readequados em vista destas novas pautas. No caso do Ensino Fundamental, para além dos conteúdos já mencionados, propõe-se o ensino do zelo pela coisa pública, bem como a análise sobre possíveis causas, impactos, riscos, prejuízos e formas de enfrentamento à corrupção. Pela importância que as Humanidades possuem em relação à formação cidadã, o projeto assinala a obrigatoriedade das disciplinas de sociologia, filosofia, artes e educação física, bem como a atenção à gestão pública e ao controle dos gastos públicos.

 

Por impactar diretamente o currículo escolar, o Projeto de Lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que data de 1996. Vale lembrar que o projeto está sendo discutido na Comissão de Educação, Cultura e Esporte e deve receber emendas ao longo da discussão. Fique de olho!

 

Fonte: Redação IBEGESP

Fonte Complementar: Senado Notícias