Generic selectors
Resultados que batem 100%
Buscar no título
Buscar no conteúdo
Buscar nos posts
Buscar nas páginas
Projeto prevê que lesão corporal causada por violência doméstica tenha atendimento presencial

IBEGESP

Redação IBEGESP

04 junho 2020

Nenhum comentário

Home Notícias

Projeto prevê que lesão corporal causada por violência doméstica tenha atendimento presencial

Projeto prevê que lesão corporal causada por violência doméstica tenha atendimento presencial

Proposta menciona mulheres, idosos, crianças e pessoas com deficiência

 

­

Senado aprovou ontem, 03/06, por unanimidade, uma proposta que categoriza como essenciais os serviços de enfrentamento à violência doméstica que atinge, em especial, mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência. A matéria, que ainda será apreciada pela Câmara dos Deputados, amplia as possibilidades de atendimento presencial para qualquer ocorrência que envolva lesão corporal – o que antes era possível apenas em casos de estupro e feminicídio. 
­
Se aprovada, a proposta alterará o Decreto 10.282/2020, que classifica os serviços essenciais durante a pandemia de coronavírus, e a Lei Maria da Penha. Vale lembrar que o reconhecimento de violência doméstica não depende da condenação, mas sim da alegação da parte ou do reconhecimento do Ministério Público.
­
O texto que foi aprovado pelo Senado ainda prevê que denúncias de violência contra mulheres feitas pelo número de telefone 180 e de abuso sexual infantil feitas pelo número 100 sejam verificadas em até 24 horas pelos órgãos competentes. Tais medidas se tornaram essenciais em um contexto de agravamento da violência doméstica de modo geral e de vulnerabilização das mulheres durante a pandemia. 
­
A redação do IBEGESP reafirma que as pautas de gênero e similares devem ser analisadas com atenção neste contexto crítico e sugere que você, gestor público, acompanhe a decisão da Câmara dos Deputados!
­
Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: Senado Notícias