Redação IBEGESP

01 julho 2019

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Projeto que obriga pessoas presas a ressarcir gastos com prisão poderá ser votado no Senado

Projeto que obriga pessoas presas a ressarcir gastos com prisão poderá ser votado no Senado

Com terceira maior população carcerária do mundo, Brasil pode implementar projeto de ressarcimento obrigatório

 

O Brasil, que possui a terceira maior população carcerária do mundo, poderá aprovar um projeto que obriga as pessoas detidas a ressarcir seus gastos com a prisão. O PLS 580/2015 poderá ser votado a pedido do senador Randolfe Rodrigues do Partido Rede. Vale lembrar que o mesmo foi criado pelo senador Waldemir Moka (PMDB) e aprovado pela senadora Soraya Thronicke do PSL.

 

O projeto causa intensos debates no Senado Federal, uma vez que parlamentares que se opõem a medida apontam que a imposição de pagamento poderia se assemelhar ao trabalho forçado. Para além disso, a obrigação de ressarcir os gastos com a prisão aumentaria o endividamento das pessoas detidas, agravando a vulnerabilidade econômica deste grupo.

 

O projeto prevê que pessoas detidas que realizaram tais pagamentos, tenham o dinheiro devolvido em caso de absolvição. Pontua-se, do mesmo modo, que unidades carcerárias que não tenham condições de prover atividades laborais aos detentos, suspendam a obrigatoriedade deste pagamento.

 

Segundo o Projeto Sistema Prisional em Númerosque confere maior transferência e visibilidade à situação carcerária brasileira, a ocupação dos presídios no Brasil ultrapassa os 175%. Para além disso, o acesso à saúde e ao sistema judicial por parte dos detidos é deficitário. Torna-se necessário, deste modo, a análise de como projeto que pode ser votado impactaria este cenário.

 

A equipe do IBEGESP recomenda que os gestores públicos, em especial desta área de atuação, fiquem antenados nos próximos encaminhamentos desta votação!

 

 

Fonte: Redação IBEGESP

Fonte complementar: Senado Notícias