Quem movimenta recursos públicos em SP terá cadastro em novo sistema de dados

Redação IBEGESP

01 outubro 2020

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Quem movimenta recursos públicos em SP terá cadastro em novo sistema de dados

Quem movimenta recursos públicos em SP terá cadastro em novo sistema de dados

 Iniciativa do Tribunal de Contas paulista se adequa a novas instruções legislativas

 

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Foi implantado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) o Sistema do Cadastro Corporativo (CadTCESP) que compila os dados dos responsáveis por movimentações e aplicação de recursos públicos. Tais dados abarcam os órgãos e entidades estaduais e municipais. 
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O Sistema do Cadastro Corporativo foi aplicado pela Corte de Contas em respeito a novas instruções da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e da Lei das Estatais. Nele foram implantados dados de pessoas físicas e pessoas jurídicas. As pessoas físicas cadastradas são:
  • Ordenadores de despesas;
  • Gestores responsáveis por bens e valores, fundos especiais e almoxarifados;
  • Responsáveis por utilização, arrecadação, guarda, gerenciamento ou administração de bens e valores públicos.
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Para acessar as novas instruções sobre o manuseio desse tipo de dado, clique aqui!
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: TCE.SP