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Redação IBEGESP

08 janeiro 2020

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Reforma Administrativa poderá incluir mudança de regime de servidores

Reforma Administrativa poderá incluir mudança de regime de servidores

Afirmação partiu do Instituto Fiscal Independente do Senado (IFI), com base em estudo publicado no final de dezembro

 

Segundo estudo realizado pelo Instituto Fiscal Independente do Senado (IFI), em uma possível e futura Reforma Administrativa, a União poderá substituir servidores públicos por empregados públicos. principal diferença entre ambos é o vínculo estabelecido com a Administração Pública: enquanto os servidores públicos possuem estabilidade, seguindo as regras do Estatuto de Servidores Públicos (Lei nº 8.112/1990), os empregados públicos não têm estabilidade, uma vez que sua contratação é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Importante ressaltar que a Reforma Administrativa ainda não tem um formato definido, mas integra a agenda das reformas estruturais que têm o objetivo de conter o crescimento de despesas públicas obrigatórias.
 
Tendo em vista que uma possível Reforma Administrativa poderá alterar de forma considerável o regime dos servidores públicos, nós da Redação Radar IBEGESP recomendamos que você continue acompanhando o assunto!
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte complementar: Senado Notícias