Regra para funcionários públicos temporários foi alterada

Redação IBEGESP

04 março 2020

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Regra para funcionários públicos temporários foi alterada

Regra para funcionários públicos temporários foi alterada

Medida Provisória regulará o tema

 

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Segundo a Medida Provisória 922 de 2020, o Governo Federal está autorizado a contratar funcionários temporários com o objetivo de diminuir o trabalho acumulado que não pode ser realizado por servidores efetivos, mesmo que estes cumpram hora extra. É importante salientar que o contrato destes servidores temporários será de 4 anos com possível prorrogação de 1 ano. 
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A mesma Medida Provisória também autorizou que a Administração Pública contrate por no máximo 2 anos servidores civis que estejam aposentados. Tais decisões geram mudanças na Lei 8.745/93, que versa sobre a contratação de servidores federais temporários. Algumas das mudanças mais importantes são:
  • Poderão ser contratados em regime temporário funcionários para cargos que se tornarão obsoletos em um curto período de tempo;
  • Em casos de necessidade de assistência humanitária devido a entrada de estrangeiros no país, poderão ser contratados servidores temporários, sendo que em tal situação haverá dispensa de processo seletivo;
  • De modo geral, os servidores temporários serão contratados por processo seletivo simplificado, não sendo necessária a publicação do edital no Diário Oficial da União.
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Fique de olho!
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: Câmara dos Deputados