Redação IBEGESP

25 julho 2019

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Regras para nomeação de servidores públicos federais serão mais rígidas

Regras para nomeação de servidores públicos federais serão mais rígidas

Servidor federal deverá ter compatibilidade acadêmica com o cargo e comprovação de idoneidade moral

 

A nomeação de servidores públicos federais passou a ter regras mais rígidas neste mês por conta do Decreto n° 9.916. Dentre outros fatores, o Decreto determina que servidores que exerçam funções federais tenham idoneidade moral e reputação ilibada. Para além disso, tais servidores deverão ter uma formação acadêmica e trajetória profissional compatíveis com o cargo que ocupam. As novas regras valerão tanto para servidores concursados quanto para aqueles que exercem suas funções através de nomeação.

 

Vale lembrar que as novas regras já eram realidade desde o início do ano para cerca de 23 mil servidores federais ocupantes dos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPEs). Com a extensão das regras de nomeação, quase 100 mil servidores serão impactados.

 

Apesar de se restringir à esfera federal, a medida afeta o modelo da Gestão Pública brasileira como um todo. Por este motivo, recomendamos que os gestores analisem as novas regras e aproveitem para expor suas opiniões: o que você achou do Decreto? Comente!

 

 

Fonte: Redação IBEGESP

Fonte complementar: GovBr