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Regulação do teletrabalho, que aumentou com a pandemia, ainda é controversa

IBEGESP

Redação IBEGESP

27 julho 2020

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Regulação do teletrabalho, que aumentou com a pandemia, ainda é controversa

Regulação do teletrabalho, que aumentou com a pandemia, ainda é controversa

Legislação atual possui lacunas com relação ao trabalho remoto

 

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pandemia da Covid-19 acelerou muitas mudanças que vinham ocorrendo de forma mais lenta no contexto social e uma delas foi a adoção do teletrabalho, que ganhou impulso por conta das medidas de isolamento social para evitar a propagação do vírus. 
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De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), em 2018, 3,8 milhões de pessoas já faziam o famoso home office. Na semana de 21 a 27 de junho, já no contexto PNAD-Covid-19, o IBGE verificou que 8,6 milhões de pessoas estavam trabalhando remotamente, o que corresponde a 12,4% da população ocupada do país.
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Embora esse novo formato de trabalho tenha trazido muitos benefícios às empresas privadas, órgãos e instituições públicos que o adotaram, é essencial que essa nova dinâmica seja tratada de forma mais cuidadosa, principalmente no que se refere à sua regulamentação. As lacunas da legislação atual sobre o tema levaram à apresentação do Projeto de Lei (PL) nº 3.512/2020, que prevê algumas mudanças com relação ao custo dos equipamentos e despesas com o teletrabalho:
  • Legislação atual: prevê apenas que a aquisição, manutenção ou fornecimento de equipamentos e infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como do reembolso de despesas arcadas pelo empregado devem ser fixadas em contrato escrito e que não integrarão a remuneração dos empregados;
  • PL nº 3.512/2020: propõe que as empresas e organizações em geral sejam obrigadas a fornecer e manter o aparato necessário à execução do teletrabalho, tais como computadores, mesas, cadeiras ergonômicas, reembolsando os empregados pelos gastos com energia elétrica, telefonia e uso da internet relativos ao trabalho, sendo que tais despesas não integrarão a remuneração dos empregados.
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Por fim, para além do aspecto legal, a intensificação do teletrabalho no “novo normal” traz outras preocupações que devem ser tratadas com igual cautela: empregadores e empregados devem observar um justo equilíbrio com relação ao horário de trabalho, em atenção ao “direito à desconexão” e devem se preocupar também com a questão da saúde mental, de modo que o trabalho à distância não leve a um afastamento social capaz de provocar problemas emocionais, como a depressão.
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Para mais informações sobre o assunto do teletrabalho, nós da Redação IBEGESP recomendamos que você acesse aqui a matéria completa disponibilizada no portal Agência Senado.
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: Agência Senado