Relatório da OCDE traça boas práticas para a governança das estatais brasileiras

Redação IBEGESP

03 março 2021

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Relatório da OCDE traça boas práticas para a governança das estatais brasileiras

Relatório da OCDE traça boas práticas para a governança das estatais brasileiras

Confira as principais recomendações!

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Ministério da Economia lançou ontem (02/03) o Relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que trata sobre a governança corporativa das empresas estatais. Além de diretrizes, o referido relatório traz algumas recomendações para que as estatais brasileiras se aproximem das boas práticas. Seguem 3 delas:
  • O desenvolvimento do direito da política de propriedade: consiste em definir claramente as funções das entidades públicas brasileiras com relação às empresas estatais e os objetivos de desempenho para o setor estatal em geral;
  • A melhoria da transparência: por meio da divulgação de relatórios anuais agregados com informações financeiras, de custos e das políticas públicas de abrangência das estatais;
  • O fortalecimento dos conselhos e da diretoria executiva: por meio do empoderamento dos conselhos de administração, pela melhoria das regras e pelo aprimoramento dos procedimentos para nomeação de diretores e executivos.

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Esse documento da OCDE resultou de um estudo feito a partir de questionamentos enviados à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), que ficou responsável por coordenar as respostas de vários órgãos de todo o país.

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Ademais, importante destacar que a adoção de boas práticas de governança corporativa consiste em um mecanismo imprescindível para trazer maior transparência à sociedade, aproximando os cidadãos da estrutura da administração e, não menos importante, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do país.
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Redação IBEGESP está atenta à relevância dessa temática e já produziu um podcast sobre “Os desafios da Governança Corporativa”. Ouça agora! 😉
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: Gov.br
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