Saiba o que os gestores públicos não devem fazer nas eleições de 2020

Advocacia-Geral da União lançou cartilha sobre o assunto

Uma cartilha produzida pela Advocacia-Geral da União (AGU) traz informações básicas sobre como os gestores públicos da esfera federal devem se portar nas eleições de 2020. Os principais objetivos da AGU ao produzir este material foram:

Impedir que agentes públicos pratiquem atos que violem a moralidade;
Garantir que a máquina pública não seja utilizada para favorecimento político;
Orientar agentes públicos sobre condutas vedadas durante o período eleitoral, sejam estes candidatos ou não.

O documento, que contém 41 páginas, ressalta uma série de condutas proibidas pela legislação eleitoral. Para além disso, trata do tema da ética e do abuso de autoridade. O Advogado-Geral da União, André Mendonça, acredita que o material traz segurança jurídica aos gestores públicos.

Vale lembrar que a cartilha Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições já está em sua oitava edição. Para conferir o material deste ano, clique aqui!

Aproveite e veja também um artigo exclusivo do IBEGESP, que trata do impacto dos anos eleitorais no serviço público.

Fonte: Redação IBEGESP

Fonte Complementar: AGU