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Redação IBEGESP

16 maio 2019

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Secretaria da Transparência foi lançada no oitavo aniversário da Lei de Acesso à Informação

Secretaria da Transparência foi lançada no oitavo aniversário da Lei de Acesso à Informação

Secretaria foi criada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira

 

O ideal de transparência pública tem sido cada vez mais discutido na sociedade brasileira. Foi diante desta discussão que a Lei de Acesso à Informação foi criada em 2011. Ontem, dia 15 de maio, no oitavo aniversário da Lei, foi lançada pela Câmara dos Deputados a Secretaria da Transparência. A Secretaria deve, para além de garantir o exercício da lei, promover a cultura da transparência, propor melhorias no que concerne ao acesso à informação e desenvolver medidas que estimulem o controle social.

 

A Lei de Acesso à Informação deve tornar público e de fácil acesso informações que dizem respeito a recursos públicos. Para tal, pressupõe certa imparcialidade: a informação não pode ser restrita a grupos que não tenham interesse de torna-la pública. A Secretaria da Transparência deve, deste modo, ser analisada sob esta mesma ideia. E é por isso que a equipe do IBEGESP recomenda que você, gestor(a) da Administração Pública brasileira, fique antenado nas novidades desta Secretaria e acompanhe seus encaminhamentos!

 

 

Fonte: Redação IBEGESP

Fonte Complementar: Câmara dos Deputados