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Sem obrigação de cumprir ano letivo, escolas terão que coordenar atividades junto com esfera federal

IBEGESP

Redação IBEGESP

24 julho 2020

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Sem obrigação de cumprir ano letivo, escolas terão que coordenar atividades junto com esfera federal

Sem obrigação de cumprir ano letivo, escolas terão que coordenar atividades junto com esfera federal

Projeto aprovado pelo Senado irá à sanção presidencial

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Esta foi uma semana bastante movimentada na área da educação. Para além da aprovação do FUNDEB, o Senado deferiu favoravelmente um projeto que desobriga escolas e universidades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos em 2020. A matéria, que irá à sanção presidencial, tem origem na Medida Provisória 934/2020, responsável por promover ajustes no calendário escolar. Veja o que o projeto muda:
  •  Pela nova regra, as instituições do ensino básico tem que garantir o cumprimento mínimo de 800 horas de carga horária;
  • No ensino superior, não será necessário cumprir 200 dias letivos;
  • Será permitida a antecipação da formatura para os cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem, Odontologia e Fisioterapia;
  • A União, os estados, o DF e os municípios deverão coordenar ações educativas com apoio técnico e financeiro federal;
  • Será possível repor conteúdos em até 2 anos, no caso das carreiras majoritariamente afetadas pela pandemia. 
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Vale ressaltar que 41 emendas ao projeto foram rejeitadas para não haver caducidade da Medida Provisória, já que seu prazo de vigência vence na próxima quarta-feira, 29 de julho. Para não prejudicar a tramitação, os líderes partidários retiraram seus destaques para viabilizar a aprovação. Neste sentido, é importante ter em mente que alguns parlamentares defenderam o veto presidencial para alguns dispositivos do texto, como a entrega do dinheiro da merenda para os pais e cuidadores de alunos.
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Fique de olho!
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: Senado Notícias
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