Senado analisa hoje nova lei de licitações

Se aprovada, nova lei trará grandes mudanças para as compras públicas

O Projeto de Lei 4.253/2020, que busca alterar o modo como se dão as compras públicas, será analisado hoje pelo Senado Federal. O texto do projeto cria um marco legal que substitui as seguintes leis:

Lei das licitações (lei nº 8.666/1993)
Lei do pregão (lei nº 10.520/2002)
Regime diferenciado de contratações (lei nº 12.462/2011)

Vale dizer que o relator da matéria é Antonio Anastasia (PSD-MG). As principais mudanças propostas pela nova lei de licitações são:

Criação de novas modalidades de licitação
Tipificação de crimes licitatórios
Disciplina de itens das 3 esferas de governo

Já que a nova lei de licitações trata de novas modalidades licitatórias, separamos um artigo sobre o assunto para você:

Diálogo competitivo: uma nova modalidade para uma nova lei de licitações

Fonte: Redação IBEGESP

Fonte Complementar: Senado Notícias