Senado analisa hoje nova lei de licitações

Redação IBEGESP

10 dezembro 2020

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Senado analisa hoje nova lei de licitações

Senado analisa hoje nova lei de licitações

Se aprovada, nova lei trará grandes mudanças para as compras públicas

 

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Projeto de Lei 4.253/2020, que busca alterar o modo como se dão as compras públicas, será analisado hoje pelo Senado Federal. O texto do projeto cria um marco legal que substitui as seguintes leis:
  • Lei das licitações (lei nº 8.666/1993)
  • Lei do pregão (lei nº 10.520/2002)
  • Regime diferenciado de contratações (lei nº 12.462/2011)
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Vale dizer que o relator da matéria é Antonio Anastasia (PSD-MG). As principais mudanças propostas pela nova lei de licitações são:
  • Criação de novas modalidades de licitação
  • Tipificação de crimes licitatórios
  • Disciplina de itens das 3 esferas de governo
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Já que a nova lei de licitações trata de novas modalidades licitatórias, separamos um artigo sobre o assunto para você:
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: Senado Notícias