Se aprovada, nova lei trará grandes mudanças para as compras públicas
O Projeto de Lei 4.253/2020, que busca alterar o modo como se dão as compras públicas, será analisado hoje pelo Senado Federal. O texto do projeto cria um marco legal que substitui as seguintes leis:
- Lei das licitações (lei nº 8.666/1993)
- Lei do pregão (lei nº 10.520/2002)
- Regime diferenciado de contratações (lei nº 12.462/2011)
Vale dizer que o relator da matéria é Antonio Anastasia (PSD-MG). As principais mudanças propostas pela nova lei de licitações são:
- Criação de novas modalidades de licitação
- Tipificação de crimes licitatórios
- Disciplina de itens das 3 esferas de governo
Já que a nova lei de licitações trata de novas modalidades licitatórias, separamos um artigo sobre o assunto para você:
Fonte: Redação IBEGESP