Senado aprova projeto de lei que regulamenta a aplicação dos recursos do Novo FUNDEB

Redação IBEGESP

16 dezembro 2020

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Senado aprova projeto de lei que regulamenta a aplicação dos recursos do Novo FUNDEB

Senado aprova projeto de lei que regulamenta a aplicação dos recursos do Novo FUNDEB

Com a aprovação, o texto volta à Câmara e será apreciado ainda nesta semana

 

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Em votação unânime, o Senado Federal aprovou ontem (15/12) o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, responsável por regulamentar, a partir de janeiro de 2021, como serão aplicados os recursos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), que agora é permanente.
 
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Resgate ao texto original
 
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Na oportunidade, o relator no Senado optou pelo resgate do texto original apresentado na Câmara dos Deputados. Isso porque o seu conteúdo acabou sofrendo alterações significativas e preocupantes no plenário da Câmara, abrindo margem para que escolas privadas – como as vinculadas ao Sistema S – bem como as confessionais, comunitárias e filantrópicas também recebessem recursos do FUNDEB.
 
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Na prática, segundo dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), referida alteração retiraria, já a partir de 2021, R$16 bilhões do ensino público, fato que impactaria sobremaneira mais de 80% dos estudantes brasileiros.
 
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Situação das escolas públicas no país
 
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De acordo com o presidente da Comissão de Educação (CE), atualmente, há uma grande situação de penúria no ensino público do país. Seguem alguns dados:
  • 26% das escolas públicas ainda não têm fornecimento de água tratada;
  • 5% não têm ligação de energia elétrica;
  • 60% não têm ligação de esgoto com a rede pública;
  • 70% não têm bibliotecas e 33% não têm internet. 
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Desta forma, os dados destacados acima evidenciam que a destinação integral dos recursos do FUNDEB às escolas públicas é essencial e urgente a fim de que seja reparado todo o atraso estrutural atualmente existente.
 
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Próximos passos
 
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Tendo em vista a alteração ocorrida no Senado Federal, a proposta volta à Câmara dos Deputados para ser votada ainda nesta semana, segundo o presidente Rodrigo Maia.
 
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Nós da Redação IBEGESP recomendamos, mais uma vez, que você fique de olho nas movimentações do FUNDEB, tendo em vista ser um assunto de interesse de toda a sociedade!
 
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: Agência Senado
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