Redação IBEGESP

01 agosto 2019

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Senado aprovou projetos relacionados ao Pacto Federativo

Senado aprovou projetos relacionados ao Pacto Federativo

Pacto introduziria mudanças tributárias entre União, estados e municípios

 

 

Desde o início do ano ocorre a tentativa de aproximação entre Senado e governadores para que sejam realizadas determinadas mudanças no Pacto Federativo. Tal Pacto institui obrigações e prerrogativas tributárias entre diferentes instâncias governamentais: União, estados e municípios.

 

Uma das maiores reivindicações em torno do Pacto se concentra no pedido de maior direcionamento do orçamento público aos municípios. Em abril o IBEGESP apresentou que ocorreu uma Marcha dos Prefeitos por conta desta reivindicação. Tal Marcha contou com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

 

As novas discussões sobre o Pacto Federativo no segundo semestre já levaram à aprovação do Projeto de Lei 163/2018, que prevê que os estados possam refinanciar suas dívidas com a União. Outras pautas vitais para a sustentabilidade dos municípios, no entanto, ainda serão discutidas. Entre elas, destaca-se a questão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Vale destacar que o FUNDEB impacta diretamente as receitas estaduais e municipais do Brasil, uma vez que é destas instâncias a responsabilidade sobre os ensinos fundamental e básico.

 

Sobre a demora para a análise das mudanças no Pacto Federativo, uma série de governadores e membros do Senado apontaram o fato de que o primeiro semestre teria sido atravancado por votações impostas pelo poder Executivo, tal qual a de regulamentação do porte de armas.

 

Eventuais mudanças no Pacto Federativo impactam diretamente a Gestão Pública. Por este motivo, a equipe do IBEGESP recomenda que todos os gestores fiquem atentos aos próximos encaminhamentos da área!

 

 

Fonte: Redação IBEGESP

Fonte complementar: Senado Notícias