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Redação IBEGESP

29 maio 2019

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Casa Notícias

Senado brasileiro aprovou Medida Provisória que implementa mudanças nos Ministérios

Senado brasileiro aprovou Medida Provisória que implementa mudanças nos Ministérios

Ministérios do país seguem sofrendo mudanças neste primeiro ano de mandato presencial.

 

O Plenário do Senado aprovou ontem, dia 28 de maio, o texto da Medida Provisória que implementa diversas mudanças nos ministérios do país. Para além de reduzir o número de ministérios (de 29 para 22), a Medida Provisória impõe alterações a determinadas atribuições ministeriais. Vale salientar que algumas pastas passaram a ter status ministerial e a ser vinculadas à presidência da República. São estas: Secretaria de Governo, Secretaria Geral, Casa Civil, Gabinete de Segurança Institucional, Advocacia Geral da União e Presidência do Banco Central.

 

A aprovação desta Medida Provisória mantém a controversa extinção dos Ministérios do Trabalho, da Fazenda e do Planejamento. As atribuições destes antigos ministérios devem ser abarcadas, em teoria, pelo Ministério da Economia. O Ministério da Economia será responsável, ainda, pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

 

No que concerne às questões indígenas e ambientais, a FUNAI (Fundação Nacional do Índio) volta a dizer respeito ao Ministério da Justiça e não da Agricultura. O Ministério do Meio Ambiente, no entanto, perdeu para o Ministério da Agricultura o poder de gerir o Serviço Florestal Brasileiro. Tal medida concentrou intensos debates, uma vez que preservação ambiental e agricultura abarcam interesses contrapostos. As mudanças aprovadas ontem também tornaram a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) responsável pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

 

A equipe do IBEGESP recomenda que os gestores públicos brasileiros fiquem antenados nestas mudanças ministeriais e expressem sua opinião: como isto influenciará a Administração Pública? Comente!

 

 

Fonte: Redação IBEGESP

Fonte Complementar: Senado Notícias