Redação IBEGESP

08 novembro 2019

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Senado considera feminicídio e estupro crimes inafiançáveis e imprescritíveis

Senado considera feminicídio e estupro crimes inafiançáveis e imprescritíveis

Senado aprovou PEC sobre o tema

 

Proposta de Emenda à Constituição 75/2019, que classifica os crimes de estupro e feminicídio como inafiançáveis e imprescritíveis, foi aprovada esta semana pelo Senado. A aprovação contou com o acordo entre os senadores, o que ocasionou a dispensa dos prazos para além de garantir a votação em primeiro e segundo turno no mesmo dia.
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O feminicídio – que é o assassinato de mulheres causado pela violência de gênero – atualmente prescreve após 20 anos. A PEC determina que isso mude e que tal tipo de crime possa ser julgado a qualquer tempo, sem prescrição. O mesmo valeria para o estupro.
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Vale lembrar que o Brasil é um dos países com maior violência contra a mulher, sendo que uma mulher é estuprada no país a cada 11 minutos e uma mulher é assassinada a cada duas horas. Em contrapartida, apenas 87% dos crimes contra a mulher causam condenação no cenário brasileiro. 
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É preciso salientar, do mesmo modo, que a população carcerária brasileira é a quarta maior do mundo, sendo que as condenações costumam estar estreitamente relacionadas à condição social e etnia do julgado.
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Diante da complexidade do tema, a equipe do IBEGESP recomenda que todos os gestores públicos fiquem de olho nos próximos encaminhamentos dessa PEC que será discutida na Câmara dos Deputados!
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte complementar: Senado Notícias