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Senado votará via internet questão de renegociação de dívidas

Redação IBEGESP

24 março 2020

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Senado votará via internet questão de renegociação de dívidas

Senado votará via internet questão de renegociação de dívidas

Decisões por meios virtuais tendem a aumentar diante da pandemia de coronavírus

 

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A redação do IBEGESP noticiou, na última sexta-feira (20/03), a primeira votação online da história do Senado. A mesma, que decretou o estado de calamidade pública por conta da pandemia de coronavírus, não será a última a ocorrer de forma online. Hoje mesmo o Senado se reunirá por meios virtuais para votar a Medida Provisória nº 899/2019, que versa sobre a renegociação de dívidas da União com seus devedores. 
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Vale salientar que esta MP já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. A votação ocorreu de forma simbólica, uma vez que não foi preciso registrar individualmente o voto de cada deputado. O próximo passo necessário à deliberação é o parecer do Senado, uma vez que a MP perde a validade na próxima quarta-feira, 25/03. 
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Os principais pontos deste projeto são:
  • Regulamentação de transação tributária;
  • Estímulo para regularização de débitos fiscais;
  • Resolução de conflitos fiscais entre contribuintes e União;
  • Atribuição de compromissos ao devedor;
  • Tratamento especial a dívidas de pequeno valor.
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Fique de olho!
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: Senado Notícias
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