Será que os estados e municípios terão que devolver os recursos do Governo Federal em dezembro?

Projeto prevê que recursos transferidos este ano possam ser gastos até o fim de 2021

O Senado aprovou ontem o projeto de lei nº 4.078/2020, que permite que estados e municípios gastem até 31 de dezembro de 2021 os recursos federais que foram transferidos esse ano. A proposta, que ainda será analisada pela Câmara dos Deputados, muda consideravelmente o cenário atual, uma vez que que todo dinheiro transferido pela União e não utilizado no período de um ano retorna automaticamente ao Tesouro Nacional.

Além de estender o prazo para o uso de recursos, o projeto também permitirá, caso aprovado, que os mesmos sejam empregados para quaisquer finalidades. Salienta-se que normalmente os recursos só podem ser usados para o fim pelo qual houve a transferência.

Espera-se, com a possível aprovação do projeto, que os R$ 28 bilhões transferidos à área da saúde neste ano e os R$ 61 milhões à área de assistência social, não sejam devolvidos ao Governo Federal. É essencial que os gestores públicos acompanhem a tramitação deste projeto, uma vez que sua aprovação ou impedimento terão impactos grandiosos no orçamento estadual e municipal do próximo ano.

Fonte: Redação IBEGESP

Fonte Complementar: Senado Notícias