Redação IBEGESP

30 outubro 2019

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Serviço de advogados e contadores poderá ser reconhecido como técnico e singular

Serviço de advogados e contadores poderá ser reconhecido como técnico e singular

Caso ocorra tal classificação, serviço de advogados e contadores dispensará licitação

 

Amanhã, a partir das 10h, a Comissão de Constituição e Justiça fará uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 4.489/2019 que poderá estabelecer como técnico e singular o serviço prestado por advogados e contadores. Na prática, isto ocasionaria a dispensa de licitações para a contratação dos serviços destes profissionais.
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É importante salientar que tal projeto altera o Estatuto da Advocacia e o Conselho Federal de Contabilidade. Espera-se, ao classificar como técnico e singular o trabalho de contadores e advogados, reconhecer a notória especialização destes profissionais.
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Participarão do debate que ocorrerá amanhã o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Fernando Marcelo Mendes e representantes do Ministério da Economia e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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Fique de olho!
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte complementar: Senado Notícias