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Redação IBEGESP

12 fevereiro 2020

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Sessões de conciliação dos Juizados Especiais Cíveis poderão ser por videoconferência

Sessões de conciliação dos Juizados Especiais Cíveis poderão ser por videoconferência

Após aprovação do Senado, Projeto de Lei irá à sanção presidencial

 

Foi aprovado pelo Senado Federal nesta terça-feira, 11/02, o Projeto de Lei 1.679/2019, que permite que sessões de conciliação no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis ocorram por meio de videoconferência. Vale lembrar que tais Juizados atuam em causas de menor complexidade, que não ultrapassam o valor de 40 salários mínimos.
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Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), autor do projeto, o justificou com base na ideia de que a videoconferência traria celeridade aos processos de conciliação. Vale lembrar que os princípios dos Juizados Especiais Cíveis são:
  • Oralidade;
  • Simplicidade;
  • Informalidade;
  • Celeridade;
  • Economia Processual. 
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Após a aprovação do Senado, o projeto de lei irá à sanção presidencial.  É preciso saber ainda, no entanto, como seriam orientados os cidadãos com dificuldade para utilizar este tipo de ferramenta tecnológica. 
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Fique de olho! 
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: Senado Notícias