Objetivos
O curso de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar se propõe a inserir o aluno nas principais diretrizes doutrinárias e jurisprudenciais relativas ao procedimento de sindicância e processo administrativo disciplinar, de forma a repassar conhecimento técnico específico e transmitir a melhor atualização a respeito da matéria. Da mesma forma, é sabido que conhecer as questões teóricas a respeito de um assunto, nos dias atuais, não garante o desempenho que se espera de quem milita no dia a dia com a Administração Pública, sejam gestores públicos, sejam atores privados. É imperativo atrelar ao aprendizado o universo prático, visto ser nesta seara que se consegue demonstrar se os conhecimentos técnicos teóricos foram suficientemente apreendidos.
Conteúdo do curso
Ementa
O curso visa prover os membros de comissões disciplinares e demais atores com as ferramentas para uma adequada instrução processual; garantir maior celeridade e transparência dos processos apuratórios; proporcionar à Administração Pública maior economia e eficiência na apuração de ilícitos administrativos; instruir os representantes, procuradores e assessores externos à Administração Pública que militam nesta área.
Conteúdo Programático
- Sindicância e Processo administrativo disciplinar
- Processo e Procedimento: Antecedentes do processo, dever de representar e apurar irregularidades
- Denúncia e representação: O direito Disciplinar e sua relação com os demais ramos do Direito
- Princípios Constitucionais: Princípios norteadores do processo administrativo disciplinar
- O processo administrativo disciplinar
- Regime disciplinar
- A determinação do fato objeto da apuração
- O juízo da admissibilidade
- A análise dos fatos e a escolha do procedimento adequado
- Tipificação provável da irregularidade
- Investigação preliminar, sindicância investigativa, sindicância acusatória e sindicância patrimonial
- Fases da sindicância acusatória
- Processo disciplinar
- Natureza, objeto e cabimento
- Fases do processo disciplinar
- A comissão processante
- Impedimentos
- Suspeições
- Autonomia
- Independência
- Imparcialidade
- Sigilo
- Reuniões
- Autuação de peças
- Análise atenta dos fatos
- Indicação do acusado
- Expedição do mandado de citação
- O prazo de conclusão dos trabalhos apuratórios
- A defesa, a análise dos documentos, o relatório final e o julgamento
- A Súmula nº 343 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- A Súmula Vinculante nº 5 do Supremo Tribunal Federal (STF)
- O defensor dativo à luz da Súmula Vinculante nº 5 do STF
- Responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor
- Estudos de casos
- Análise de jurisprudência
Para quem é indicado?
Administração Direta, Indireta, Autárquica e Funcional; Advogados Públicos e Procuradores; Gestores e Autoridades Superiores; Servidores Públicos em geral.
Desenvolvimento de Ensino e Aprendizagem
Área que atua junto ao corpo docente no desenho de programas educacionais e no desenvolvimento, na proposição e na implantação de novas ferramentas e metodologias de forma a garantir a aprendizagem ativa de nossos alunos.
Dúvidas frequentes
Não, somente encontros online e ao vivo pelo Zoom.
Sim! Você pode rever o conteúdo na Área do Aluno do IBÊ.
O acesso fica disponível por até 15 dias depois da última aula online e ao vivo do curso.
