Sistema de Registros de Preço direcionará aquisições por dispensa de licitação

Saiba como são as compras emergenciais e conjuntas no Comprasnet

Desde segunda-feira, 11/05, os órgãos públicos podem adquirir insumos por dispensa de licitação por meio do Sistema de Registros de Preço (SRP) no Comprasnet. O Sistema, que foi atualizado com esta nova funcionalidade, está disponível para compra de insumos de saúde e serviços, inclusive de engenharia, que estejam relacionados ao enfrentamento à pandemia de coronavírus.

Vale lembrar que a Medida Provisória nº 951/2020 flexibilizou certas normas referentes às compras públicas para facilitar a aquisição emergencial dos insumos necessários ao combate da Covid-19. Neste sentido, é importante que os estados e municípios que não possuírem decretos específicos sobre o Sistema de Registro de Preços, apliquem a normativa federal.

Para além disso, é essencial ter em mente a possibilidade de compra conjunta. Nestes casos, o órgão ou entidade responsável pela compra deverá estabelecer um prazo de 2 a 4 dias úteis para que outros órgãos possam manifestar interesse de participar.

Caso queira saber mais sobre as importantes mudanças trazidas pela MP nº 951/2020, acesse nosso artigo gratuito e descomplicado.

Fonte: Redação IBEGESP

Fonte Complementar: Portal de Compras

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