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11 maio

Será votada a proposta que substitui ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços

Amanhã, 12/05, a Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária se reunirá para votar o relatório do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Esse documento busca substituir o PIS, Confins [...]

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23 abr

Veto impede repasses a municípios inadimplentes

Foi sancionado ontem, 22/04, o PLN 2/21 (Lei 14.143/21), que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. Destaque-se que, entre as mudanças ocorridas, houve veto ao dispositivo que previa [...]

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15 abr

Órgãos públicos estaduais e municipais serão alvo das investigações da CPI da Covid?

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 foi oficializada na terça-feira, 13 de abril. Entre outras coisas, ela investigará: Omissão do governo federal no enfrentamento à [...]

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24 mar

Congresso votará Orçamento para 2021 nesta quinta

No último domingo, o relator-geral do Orçamento, senador Marcio Bittar, apresentou a primeira versão do parecer final do Orçamento para 2021, que começará a ser discutido hoje pela CMO, para posterior [...]

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19 mar

TCESP divulga os valores de recursos empregados na pandemia

Divulgado nesta semana, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TECSP), o Relatório de Atividades da Fiscalização da Gestão de Enfrentamento da Covid-19, que contém dados fornecidos por gestores [...]

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5 mar

Parecer preliminar do relator-geral do Orçamento é aprovado

Ontem, 04/03, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou o parecer preliminar apresentado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator-geral da proposta orçamentária para 2021 [...]

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2 mar

Como está caminhando a proposta de Lei Orçamentária Anual?

Terminou ontem, 01/03, o prazo para o Congresso Nacional apresentar emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Espera-se que seja divulgado hoje o quadro completo das emendas sugeridas [...]

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25 fev

PEC Emergencial trata, simultaneamente, do auxílio emergencial e do piso orçamentário

Você sabia que é provável que o Senado analise hoje a PEC Emergencial? Fica ligado porque é esse projeto que pode alterar o piso orçamentário para a saúde e educação e, além disso [...]

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17 fev

Prefeitos paulistas têm até o dia 31/03 para prestarem contas referente ao exercício de 2020. Confira!

Os prefeitos paulistas de 644 municípios do Estado têm até o dia 31/03 para encaminhar a prestação de contas referente ao ano fiscal de 2020 ao Tribunal de Contas do Estado [...]

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11 fev

Aprovação dos deputados da autonomia do Banco Central prioriza pauta liberal

Foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de autonomia do Banco Central. Foram 339 votos favoráveis e 114 contrários. Caso o projeto seja sancionado, o mandato [...]

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