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14 jul

Câmara aprova proposta que acaba com os supersalários no serviço público

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que põe fim ao pagamento dos chamados "supersalários" no serviço público. O Projeto de Lei (PL 6726/16) [...]

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21 jun

Sefaz-CE fala sobre a importância da gestão baseada em dados

Na última quinta-feira (17/06), a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizou a 20ª edição do Conecte-se Online. O evento, que contou com a participação de diversos secretários, teve como tema [...]

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9 jun

Lei Orçamentária poderá detalhar gastos com mulheres, crianças e idosos

Leis Orçamentárias poderão ter quadro demonstrativo das despesas com mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência. É isso que prevê o Projeto de Lei Complementar (PLP) 65/21 [...]

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7 jun

Estado do Rio de Janeiro adere ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF)

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aceitou o pedido do governo do Rio de Janeiro na última sexta-feira (04/06) e esse se torna o primeiro estado a aderir ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). [...]

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11 maio

Será votada a proposta que substitui ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços

Amanhã, 12/05, a Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária se reunirá para votar o relatório do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Esse documento busca substituir o PIS, Confins [...]

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23 abr

Veto impede repasses a municípios inadimplentes

Foi sancionado ontem, 22/04, o PLN 2/21 (Lei 14.143/21), que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. Destaque-se que, entre as mudanças ocorridas, houve veto ao dispositivo que previa [...]

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15 abr

Órgãos públicos estaduais e municipais serão alvo das investigações da CPI da Covid?

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 foi oficializada na terça-feira, 13 de abril. Entre outras coisas, ela investigará: Omissão do governo federal no enfrentamento à [...]

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24 mar

Congresso votará Orçamento para 2021 nesta quinta

No último domingo, o relator-geral do Orçamento, senador Marcio Bittar, apresentou a primeira versão do parecer final do Orçamento para 2021, que começará a ser discutido hoje pela CMO, para posterior [...]

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19 mar

TCESP divulga os valores de recursos empregados na pandemia

Divulgado nesta semana, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TECSP), o Relatório de Atividades da Fiscalização da Gestão de Enfrentamento da Covid-19, que contém dados fornecidos por gestores [...]

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5 mar

Parecer preliminar do relator-geral do Orçamento é aprovado

Ontem, 04/03, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou o parecer preliminar apresentado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator-geral da proposta orçamentária para 2021 [...]

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