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11 jan

Fim do estado de calamidade causa reflexos às medidas emergenciais contra a Covid-19. E agora?

O dia 31/12/2020 foi muito esperado e não apenas em razão dos desejos para o novo ano que se aproximava, mas principalmente pelo fato de que na referida data [...]

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11 dez

Importante: nova lei de licitações foi aprovada pelo Senado

O Senado aprovou o projeto de lei nº 4.253/2020, que cria uma nova lei de licitações. Isso tem um impacto gigantesco na Gestão Pública, afinal o novo marco legal substitui a Lei de Licitações (1993), a Lei do Pregão [...]

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10 dez

Senado analisa hoje nova lei de licitações

O Projeto de Lei 4.253/2020, que busca alterar o modo como se dão as compras públicas, será analisado hoje pelo Senado Federal. O texto do projeto cria um marco legal que substitui as seguintes leis: Lei das licitações [...]

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29 out

Em um ano, mais de 55 mil pregões eletrônicos foram realizados

Desde que o Decreto 10.024 entrou em vigor no dia 28/10/2019 mais de 55.300 pregões eletrônicos foram realizados no Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet). A maioria destes pregões foi realizada [...]

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27 out

Conheça 5 obras públicas que estão acontecendo apesar das graves irregularidades

Foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União na semana passada (21/10) a 24ª edição do relatório anual sobre as fiscalizações de obras (Fiscobras). O material traz os detalhes do acompanhamento de 59 obras [...]

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2 out

Sancionada lei que flexibiliza regras nas licitações públicas até o fim do estado de calamidade pública

Na última quarta-feira, 30/09, foi sancionada a lei nº 14.065/20, que flexibiliza as regras de licitação durante o estado de calamidade pública, de 20 de março a 31 de dezembro de 2020, causado pela Covid-19. Com base na Medida Provisória (MP) 961/20, foi decretada sem vetos. [...]

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3 set

MP que permite pagamento antecipado em licitações perde a validade hoje

A redação do IBEGESP já falou sobre a MP 961/2020: é ela que autoriza pagamentos antecipados em licitações e amplia as possibilidades do uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) durante o estado de calamidade pública. [...]

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24 ago

Comprasnet integrará o portal único do Governo Federal (Gov.br)

Usuários do maior portal de compras públicas do país, o Portal de Compras do Governo Federal, conhecido popularmente como Comprasnet, a Redação IBEGESP tem uma novidade importante para vocês [...]

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20 ago

Dispensa de licitação para serviços jurídicos e contábeis agora é lei

Entrou em vigor nesta terça-feira, dia 18/08, a Lei 14.039/20, que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e contábeis pela Administração Pública [...]

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20 jul

Gestores de compras públicas do Brasil podem utilizar o Comprasnet 4.0

Desde a publicação do novo regulamento do pregão eletrônico em âmbito federal (Decreto nº 10.024/2019), mil municípios já aderiram ao Comprasnet 4.0, o maior sistema gratuito na área de aquisição de bens e serviços. [...]

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