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2 out

Sancionada lei que flexibiliza regras nas licitações públicas até o fim do estado de calamidade pública

Na última quarta-feira, 30/09, foi sancionada a lei nº 14.065/20, que flexibiliza as regras de licitação durante o estado de calamidade pública, de 20 de março a 31 de dezembro de 2020, causado pela Covid-19. Com base na Medida Provisória (MP) 961/20, foi decretada sem vetos. [...]

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3 set

MP que permite pagamento antecipado em licitações perde a validade hoje

A redação do IBEGESP já falou sobre a MP 961/2020: é ela que autoriza pagamentos antecipados em licitações e amplia as possibilidades do uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) durante o estado de calamidade pública. [...]

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24 ago

Comprasnet integrará o portal único do Governo Federal (Gov.br)

Usuários do maior portal de compras públicas do país, o Portal de Compras do Governo Federal, conhecido popularmente como Comprasnet, a Redação IBEGESP tem uma novidade importante para vocês [...]

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20 ago

Dispensa de licitação para serviços jurídicos e contábeis agora é lei

Entrou em vigor nesta terça-feira, dia 18/08, a Lei 14.039/20, que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e contábeis pela Administração Pública [...]

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20 jul

Gestores de compras públicas do Brasil podem utilizar o Comprasnet 4.0

Desde a publicação do novo regulamento do pregão eletrônico em âmbito federal (Decreto nº 10.024/2019), mil municípios já aderiram ao Comprasnet 4.0, o maior sistema gratuito na área de aquisição de bens e serviços. [...]

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17 jul

Câmara dos Deputados aprova isenção de penalidade por atraso em contrato com Administração Pública

Será avaliado pelo Senado o Projeto de Lei (PL) 2.500/20, que isenta de penalidade, em caso de dificuldades logísticas ou situações imprevisíveis, a prorrogação de prazos de contratos públicos [...]

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15 jul

Medida aprovada pela Câmara permite que governo contrate empresas irregulares durante a pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 14/07, a Medida Provisória 926/2020 que flexibiliza ainda mais as regras para as compras públicas durante a pandemia, inclusive aquelas que ocorrem por dispensa de licitação. [...]

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13 jul

TCU, Ministério da Insfraestrutura e DNIT firmam Acordo de Cooperação Técnica

Na última quinta-feira (09/07), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Infraestrutura (MInfra) e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (...)

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10 jul

Como os contratos administrativos do governo serão usados para empréstimo dos fornecedores?

A Instrução Normativa nº 53, publicada ontem (09/07), permite que os fornecedores do governo federal usem os contratos administrativos como garantia para fazer empréstimos e financiamentos em instituições credenciadas no Ministério da Economia. [...]

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8 jul

Comprasnet digitaliza fase de estudos técnicos preliminares de licitações

O Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet) tem uma nova ferramenta que permite digitalizar a fase de estudos técnicos preliminares (ETP) dos processos de licitações. [...]

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