TCESP disponibiliza Manual de perguntas e respostas sobre o Novo Fundeb

Redação IBEGESP

17 março 2021

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TCESP disponibiliza Manual de perguntas e respostas sobre o Novo Fundeb

TCESP disponibiliza Manual de perguntas e respostas sobre o Novo Fundeb

Material visa difundir os princípios e regras do Novo Fundeb, incluindo o entendimento da Corte de Contas paulista
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Nós da Redação IBEGESP falamos muito sobre esse assunto no ano passado: o Novo Fundeb! Ele, que está em vigência desde o dia 1º de janeiro deste ano, tem como principal objetivo a ampliação dos investimentos e garantia de maior eficiência na adoção de recursos na Educação, consistindo em um elemento importantíssimo para a manutenção da educação básica no país.
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E o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), ciente dessa importância, é rígido e criterioso no que se refere a observância  dos percentuais previstos na Constituição Federal referentes à aplicação de recursos na manutenção e no desenvolvimento do Ensino, o que tem sido, nos últimos anos, um dos principais itens de rejeição das contas municipais. 
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Pensando nisso, a Corte de Contas paulista disponibilizou um material com linguagem simples e descomplicada no formato de perguntas e respostas sobre o Novo Fundeb. Além de perguntas como
  • “Mas o que é o Novo Fundeb?”;
  • “Pode haver repasses financeiros do Estado para os Municípios?”

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O Manual do Novo Fundeb inclui – sem a pretensão de esgotar o tema – explicações técnicas, esclarecimentos, assim como o entendimento do TCE sobre as regras e princípios do Fundo.

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Nós da Redação IBEGESP recomendamos que você corra agora para o site do TCE e faça o download do material, que já está disponível para leitura! 😉
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: TCESP