TCU, Ministério da Insfraestrutura e DNIT firmam Acordo de Cooperação Técnica

Objetivo é dar maior transparência à execução dos contratos da autarquia

Na última quinta-feira (09/07), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Infraestrutura (MInfra) e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica que permite o compartilhamento dos sistemas de análise de orçamentos (SAO) e de licitações e contratos (Alice) do Tribunal.

Referidos sistemas já fazem a análise de todas as contratações que chegam o TCU e agora seus benefícios poderão ser utilizados também pelos seus órgãos jurisdicionados. Com isso, espera-se conferir maior transparência na execução dos contratos da autarquia, vez que permitirá a antecipação de irregularidades nos procedimentos de contratação ou até mesmo de fraudes nos contratos executados pelo DNIT, garantindo maior efetividade aos seus processos.

Segundo o coordenador-geral de Controle Externo do TCU, no futuro, o intuito é expandir o modelo ora implementado com o DNIT para toda a Administração Pública, iniciativa que contribuirá com o aperfeiçoamento contínuo dos procedimentos dos órgãos jurisdicionados, o que só trará benefícios à sociedade.

O Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TCU, MInfra e DNIT terá a duração de 2 anos e poderá ser prorrogado por meio de Termo Aditivo.

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Fonte: Redação IBEGESP

Fonte Complementar: Tribunal de Contas da União (TCU)