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TCU terá que escutar comentários dos gestores para determinar mudanças

IBEGESP

Redação IBEGESP

06 maio 2020

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TCU terá que escutar comentários dos gestores para determinar mudanças

TCU terá que escutar comentários dos gestores para determinar mudanças

5 novos normativos do TCU modificam trâmites processuais

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Em abril o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um novo pacote de normas que, segundo o órgão, busca racionalizar automatizar trâmites processuais. Confira as novas regras!
  • Permissão de acesso a autos não sigilosos concedida a advogados, delegados da Polícia Federal e membros do Ministério Público cadastrados;
  • Automatização das comunicações processuais através do sistema Conecta-TCU;
  • Auditoria anual das finanças das unidades prestadoras de conta consideradas mais relevantes (que envolvam valores mais altos);
  • Instauração a qualquer momento de auditoria das finanças das demais unidades prestadoras de contas;
  • Possibilidade de débitos poderem ser pagos sem juros durante a fase interna  de tomadas de contas especiais (TCE).
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Uma das mudanças que mais impacta gestores públicos se refere às deliberações do TCU. A nova regra requer que as unidades técnicas ouçam comentários do gestor antes de proporem determinações ou modificações na organização. Isto também é válido no caso de sugestão de privatização.
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Fique de olho! 
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: TCU