TCU terá que escutar comentários dos gestores para determinar mudanças 
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Redação IBEGESP
06 maio 2020
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TCU terá que escutar comentários dos gestores para determinar mudanças
5 novos normativos do TCU modificam trâmites processuais
Em abril o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um novo pacote de normas que, segundo o órgão, busca racionalizar e automatizar trâmites processuais. Confira as novas regras!
- Permissão de acesso a autos não sigilosos concedida a advogados, delegados da Polícia Federal e membros do Ministério Público cadastrados;
- Automatização das comunicações processuais através do sistema Conecta-TCU;
- Auditoria anual das finanças das unidades prestadoras de conta consideradas mais relevantes (que envolvam valores mais altos);
- Instauração a qualquer momento de auditoria das finanças das demais unidades prestadoras de contas;
- Possibilidade de débitos poderem ser pagos sem juros durante a fase interna de tomadas de contas especiais (TCE).
Uma das mudanças que mais impacta gestores públicos se refere às deliberações do TCU. A nova regra requer que as unidades técnicas ouçam comentários do gestor antes de proporem determinações ou modificações na organização. Isto também é válido no caso de sugestão de privatização.
Fique de olho!
Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: TCU
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