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Redação IBEGESP

31 julho 2019

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Casa Notícias

Tribunal de Contas aponta irregularidades em aquisição de medicamentos do Ministério da Saúde

Tribunal de Contas aponta irregularidades em aquisição de medicamentos do Ministério da Saúde

Falta de transparência foi o principal erro apontado

 

 

A legislação brasileira aponta que toda compra pública deve ser realizada de forma transparente. O processo de compra deve, ainda, respeitar o princípio da vantajosidade. Para verificar se estes e os demais princípios estão sendo respeitados na compra de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria. Tal fiscalização diz respeito aos medicamentos comprados pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias da Saúde que utilizaram verbas federais em suas compras.

 

A auditoria apontou que a aquisição de medicamentos para o SUS deverá adotar mecanismos que permitam maior transparência e controle interno. Dentre os problemas listados, houve:

  • Indício de direcionamento de licitação;
  • Contratações não justificadas;
  • Modalidades de licitações inadequadas;
  • Falta de controle do estoque de medicamentos;
  • Sobrepreço;
  • Erro na entrega dos medicamentos.

 

Outro ponto crítico apontado se relaciona ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Segundo a auditoria, há ausência de transparência nas contas dos estados e municípios que utilizam os recursos do Fundo.

 

Devido às falhas encontradas, o TCU determinou que todos os órgãos auditados respeitem as regras. Para além disso, enfatizou a importância de análise do Manual que orienta a compra de medicamentos, segundo o Acórdão nº 1691/2019.

 

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Fonte: Redação IBEGESP

Fonte complementar: TCU