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Redação IBEGESP

06 maio 2019

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Tribunal de Contas da União apontou irregularidades na aquisição de medicamentos realizada pelo Ministério da Saúde

Tribunal de Contas da União apontou irregularidades na aquisição de medicamentos realizada pelo Ministério da Saúde

Auditoria mapeou o período de 2014 a 2017

 

O Tribunal de Contas da União apontou deficiências no planejamento realizado pelo Ministério da Saúde para aquisição de medicamentos entre 2014 e 2017. Apesar de não ter sido encontrado sobrepreço, outras irregularidades foram indicadas. No que concerne ao tema das licitações e contratos, o TCU atentou ao fato de que o Ministério da Saúde utilizou pregão presencial ao invés de pregão eletrônico, causando uma aquisição com preços menos vantajosos e contrariando o posicionamento do Tribunal e da legislação.

 

Para além disso, o planejamento não previa a cotação parcial do quantitativo total licitado, o que pode ter reduzido a competitividade e impossibilitado a participação de empresas de menor porte. Notou-se ainda outro problema patente: a aquisição de determinados medicamentos ocorreu no mercado privado e não na Fundação Oswaldo Cruz, o que causou um prejuízo de cerca de R$39 milhões.

 

Devido a estas irregularidades na aquisição de medicamentos, o TCU determinou que o Ministério da Saúde adote medidas que permitam a adequação de seus pareceres jurídicos. Para além disso, o órgão deverá apresentar um plano de ações capaz de remediar as falhas encontradas.

 

A equipe do IBEGESP acredita que o domínio teórico e prático do tema das Licitações e Contratos é essencial para que a aquisição e as compras do setor público ocorram da melhor maneira possível. E é por isso que sugere que você, gestor(a) da Administração Pública brasileira, fique antenado nesta área!

 

 

Fonte: Redação IBEGESP

Fonte Complementar: Portal TCU