Redação IBEGESP

08 agosto 2019

Casa Notícias

Tribunal de Contas da União lança Carta de Serviço ao Usuário

Tribunal de Contas da União lança Carta de Serviço ao Usuário

Carta apresenta serviços disponibilizados aos cidadãos

 

A Lei nº 13.460 de 2017 estabeleceu que os órgãos públicos devem apresentar uma Carta de Serviço ao Usuário. Tal documento permite que os cidadãos saibam quais serviços são prestados por determinada instituição. Para além disso, a Carta propicia a centralização de informações como, por exemplo, a listagem de documentos requeridos para a efetivação de um serviço e seu local e horário de atendimento.

 

A Carta de Serviço ao Usuário se insere em um cenário de crescente demanda pela otimização dos serviços prestados aos cidadãos. Diante disso, o Tribunal de Contas da União lançou uma nova versão do documento. Direcionando-se a jurisdicionados, gestores públicos e cidadãos de modo geral, a Carta de Serviço do TCU menciona e descreve em uma página todos os serviços prestados pelo órgão. Tais serviços estão agrupados nas seguintes categorias: 1) serviços processuais; 2) certidões; 3) sessões, jurisprudências e normativos; 4) serviços de comunicação e informação; 5) educação, cultura e eventos; 6) transparência; 7) serviços de apoio ao cidadão.

 

A elaboração da Carta de Serviço ao Usuário é obrigatória. Sua disseminação permite não somente a valorização dos órgãos públicos como também a maior facilidade de acesso a serviços por parte dos cidadãos. A equipe do IBEGESP recomenda que todos os gestores se informem sobre o documento e verifiquem a atual situação de seus órgãos de atuação.

 

Não sabe como como elaborar a Carta de Serviço ao Usuário? O IBEGESP oferece um curso especialmente focado nesta questão. Confira!

 

Para conferir a Carta de Serviço ao Usuário do TCU, clique aqui!

 

 

Fonte: Redação IBEGESP

Fonte complementar: Portal TCU