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Redação IBEGESP

12 agosto 2019

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Unidades de compra dos órgãos federais serão reduzidas em 60%

Unidades de compra dos órgãos federais serão reduzidas em 60%

Medida impacta diretamente o modo de condução das licitações

 

Cerca de 60% das unidades de compra dos órgãos federais serão eliminadas. A medida tomada pelo Ministério da Economia levará à centralização de processos licitatórios e, segundo seus defensores, ao fortalecimento da aquisição de bens e serviços e ao Plano Anual de Contratações (PAC).

 

A redução das unidades de compra foi estipulada pela Instrução Normativa Nº 4, apresentada na última sexta-feira no Diário Oficial da União. Serão desativadas as Unidades Administrativas de Serviços Gerais (UASGS) que tenham passado os últimos dois anos sem realizar contratos ou licitações. Do mesmo modo, serão desativadas todas as unidades que não enviarem ao Ministério da Economia um plano de contratações. O mesmo deverá ser enviado anualmente até o dia 30 de abril.

 

Há, atualmente, 12.182 unidades de compra. Espera-se que com a eliminação das UASGS que não se adequam às novas regras, restem 4.506 unidades. Nos próximos dias, o Ministério da Economia divulgará as UASGS que serão desativadas. É importante que os gestores que atuem na área fiquem atentos, uma vez que o prazo para apelar à decisão é de 30 dias.

 

Gestores que atuam na esfera estadual e municipal também devem ficar atentos à novidade. Apesar de a Instrução Normativa N° 4 só dizer respeito aos órgãos federais, será divulgada ainda essa semana as regras referentes aos estados e municípios.

 

A equipe do IBEGESP recomenda que todos fiquem antenados nestas mudanças e reflitam sobre sua aplicabilidade e efetividade!

 

 

Fonte: Redação IBEGESP

Fonte complementar: Ministério da Economia