Veja o que você precisa saber sobre gestão fiscal das cidades

Redação IBEGESP

02 junho 2021

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Veja o que você precisa saber sobre gestão fiscal das cidades

Veja o que você precisa saber sobre gestão fiscal das cidades

Em Seminário, TCU+Cidades discutiu finanças públicas e responsabilidade fiscal
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O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou na quinta-feira passada, 27/05, um seminário sobre gestão fiscal das cidades. A iniciativa, que faz parte do Programa TCU+Cidades, tratou da eficiência e transparência na gestão fiscal dos municípios.

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O evento foi acompanhado ao vivo por mais de 350 pessoas e está disponível no canal do TCU no YouTube. Com abertura do ministro Augusto Nardes, o seminário tratou da importância de aprofundar o diálogo entre gestores e técnicos.

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Diante desse tema, vale dizer que uma das premissas do IBEGESP é o empoderamento municipal. Causa que encontrou coro no evento, já que afirmou-se que 1/3 das prefeituras não se sustentam independentemente e que é urgente buscar a descentralização de recursos e riquezas.

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Outro tema abordado foca nos fundamentos legislativos para uma gestão fiscal transparente. A diretora de Fiscalização de Planejamento e Orçamento (SEMAG/TCU), Lucieni Pereira da Silva, listou tais fundamentos da seguinte maneira:

  • Constituição Federal: aborda os princípios da publicidade e transparência;
  • Lei de Responsabilidade Fiscal: enseja o conceito de transparência da gestão fiscal;
  • Lei Complementar 141/2012: trata do Fundo de Participação dos Municípios;
  • Lei do FUNDEB: cria condicionantes de transparência para transferências voluntárias.
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Para assistir o evento na íntegra, clique aqui.
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: Portal TCU