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Redação IBEGESP

15 maio 2019

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Você conhece o Projeto da Nova Lei de Licitações?

Você conhece o Projeto da Nova Lei de Licitações?

Projeto da Nova Lei de Licitações (PL 1292/95) foi discutido na Câmara dos Deputados e traz inovações à área de Compras Públicas

 

O Projeto da Nova de Lei de Licitações (PL 1292/95) busca instituir novas regras e diretrizes na área de Compras e Obras da Administração Pública. Dentre outros fatores, o Projeto de Lei prevê a criação de um portal nacional de contratações públicas que reuniria as licitações e contratações feitas pelo Estado.

 

Para além disso, o Projeto de Lei é defendido por seu relator na Câmara (Augusto Coutinho – Partido Solidariedade, Pernambuco) como capaz de levar à redução de custos e maior segurança jurídica e competitividade. Segundo Coutinho, o Projeto da Nova Lei ainda poderia remediar obras públicas que estão paradas e levar à inversão de fases no processo de licitação.

 

Tal projeto foi discutido ontem, dia 14/05, na Câmara dos Deputados. As emendas que foram apresentadas na ocasião serão apresentadas amanhã por Augusto Coutinho. A equipe do IBEGESP acredita que a área de Licitações e Contratos é essencial para a Administração Pública e por este motivo sugere que você, gestor(a), se mantenha antenado nesta discussão!

 

 

Fonte: Redação IBEGESP

Fonte Complementar: Câmara dos Deputados