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Redação IBEGESP

02 maio 2019

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Você pode contribuir com a elaboração do PPA: Saiba como!

Você pode contribuir com a elaboração do PPA: Saiba como!

Saiba a influência que o PPA possui no planejamento estratégico e no orçamento público do Governo de São Paulo

 

O Plano Plurianual é discutido e aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo a cada quatro anos. O PPA consiste em uma lei capaz de estabelecer as principais diretrizes e objetivos estratégicos que serão adotados pelo governo nos próximos quatro anos. O Plano sempre possui início no segundo ano de mandato governamental.

 

O que é estabelecido no PPA possui profundo impacto no cotidiano da população. Isto não só porque estabelece como se dará o aproveitamento do orçamento público e o planejamento estratégico, como também quais obras, serviços e programas serão priorizados.

 

A Audiência Pública, garantida pela Lei Federal de Responsabilidade Fiscal, prevê a participação social a partir da apresentação de demandas a serem abarcadas na elaboração do PPA. Tais anseios populacionais poderiam, em teoria, ajudar a estabelecer como se dá o planejamento estratégico e a gestão do orçamento público do estado. Após as audiências públicas, os técnicos da Secretaria da Fazenda e do Planejamento são responsáveis por analisar as propostas apresentadas pela população.

 

O PPA que abarcará os anos de 2020 a 2023 está sendo elaborado neste ano. As Audiências Públicas que dizem respeito a ele ocorreram no último mês. Acontecerão ainda algumas etapas para a consolidação do Plano Plurianual como, por exemplo, a previsão de receita para os próximos anos, a capacitação técnica para elaboração de programas, a análise e validação destes programas, a realização de propostas de emendas por parte dos deputados e a aprovação do PPA por parte da ALESP. Ao final deste processo, é necessária a sanção do governador ao Plano Plurianual.

 

A equipe do IBEGESP acredita que é essencial que você, gestor(a) da Administração Pública paulista, se mantenha antenado na elaboração do Plano Plurianual e com atenção a se os preceitos que foram estabelecidos por ele serão seguidos nos próximos quatro anos!

 

Saiba como a LDO influencia o PPA.

 

Fonte: Redação IBEGESP

Fonte Complementar: PPA SP