Você sabe como funciona o orçamento de guerra?

Conheça seus principais pontos!

A Câmara dos Deputados lançou um infográfico interativo explicando os principais pontos do chamado orçamento de guerra. Tal orçamento se baseia na crise nacional decorrente da pandemia de coronavírus e diz respeito à Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2020. Veja abaixo os principais pontos da PEC:

1) Separação de Gastos

A emenda prevê que os gastos decorrentes da pandemia sejam discriminados dos gastos convencionais, de modo a facilitar o controle orçamentário.

2) Execução Orçamentária

Atos de gestão ocorridos desde 20 de março foram validados pela Emenda, de modo a evitar problemas jurídicos para os gestores públicos e facilitar a execução orçamentária emergencial.

3) Contratação Simplificada

Contratações de pessoal serão simplificadas em casos emergenciais.

4) Contratação de Fornecedores

A Administração Pública poderá contratar empresas que tenham débito com o sistema de seguridade social.

5) Critério de Distribuição

O Estado deverá publicar critérios objetivos para justificar a distribuição de insumos de saúde.

6) Operações de Créditos

A emenda autoriza que o governo emita títulos sem autorização prévia do legislativo mesmo que tais operações de crédito excedam o montante de despesas de capital.

7) Tesouro Nacional

O orçamento de guerra permite que o Banco Central venda títulos do Tesouro Nacional para os mercados interno e externo.

8) Poder do Congresso

Caso o poder executivo descumpra o que foi estabelecido pelo orçamento de guerra, o Congresso Nacional pode sustar as decisões irregulares do governo.

Navegue pelo infográfico interativo e fique de olho na execução orçamentária decorrente da pandemia de coronavírus!

Fonte: Redação IBEGESP

Fonte Complementar: Câmara Notícias

IBEGESP

Redação IBEGESP

11 maio 2020

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